Atendimento Educacional Especializado – AEE

O Atendimento Educacional Especializado, ou AEE, é um conjunto de atividades pedagógicas oferecidas de maneira complementar à escolarização de crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGDs), deficiências (mental, física, intelectual ou sensorial) e com altas habilidades/superdotação que estão matriculadas no ensino regular. O AEE não é um reforço, é um serviço da educação especial, diferente do ensino regular.

Nenhuma criança é igual a outra, portanto o AEE deve ser pensando na pessoa, não na deficiência. O que dá certo para um, pode não dar certo para outra pessoa. O objetivo do AEE é eliminar as barreiras que impedem a plena participação dos alunos.

Alguns exemplos do AEE são o ensino de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e do código Braille.

O AEE é ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE, podendo ser da rede pública ou privada, sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria da Educação ou órgão equivalente.

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Inclusão

No Brasil, a inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Especialistas acreditam que cabe aos pais a decisão da melhor escola (ensino regular ou especial) para as crianças.

Dados do MEC (Ministério da Educação) mostram que, em 2012, 76% das crianças com necessidades especiais em idade escolar estavam matriculadas no ensino regular.

Em 2008 o Brasil assinou a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


TGD

Mas, o que é TGD?

É um conjunto de transtornos que têm em comum: alterações da interação social e modalidades da educação, e um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

TGD envolve:

  • Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Síndrome de Rett;
  • Transtorno Desintegrativo da Infância;
  • Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação.

Educação Inclusiva

É uma ação educacional que percebe a pessoa em sua singularidade. Seu objetivo é o crescimento, satisfação pessoal e inserção social de todos. A ideia é que nenhuma criança seja separada das outras por apresentar algum tipo de deficiência.

Sob o ângulo pedagógico, a integração possibilita uma interação entre as crianças. É importante que as escolas criem condições adequadas para isso. A integração é entre crianças “diferentes” e não “deficientes”, uma vez que crianças superdotadas também encontram dificuldades nas escolas.

A educação inclusiva é para pessoas com necessidades educacionais especiais. Vários profissionais podem trabalhar na educação especial, como o educador físico, psicólogo, fisioterapeuta, etc.

No Brasil, ainda há muito a ser feito para uma educação inclusiva. Muitas escolas ainda não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais, e várias delas também não incluem acessibilidade em seus projetos arquitetônicos. Uma educação inclusiva deve contar com equipamentos, materiais, professores especializados, etc.

Entre as vantagens da Educação Inclusiva estão: suporte emocional, suporte social, cooperação e organização na sala de aula, além de inclusão e suporte social às famílias.


Legislação

A Declaração de Salamanca (1994) é uma resolução das Nações Unidas. Seu conteúdo está relacionado com os princípios, política e prática em Educação Especial, sendo um dos documentos mais importantes que visam a inclusão social.

Todas as propostas da Declaração de Salamanca partem do princípio de que a educação é para todos.

A Declaração estabeleceu que:

  • Toda criança que possui dificuldade de aprendizagem pode ser considerada com Necessidades Educativas Especiais;
  • As escolas devem se adaptar às especificidades dos alunos e não o contrário;
  • O ensino deve e realizado em um espaço comum a todas as crianças.

Tecnologia

E como a tecnologia pode auxiliar a Educação Inclusiva?

Ela pode facilitar o processo educacional, uma vez que possibilita as descobertas, garantindo condições para a construção do conhecimento. Entre as vantagens do uso da tecnologia estão:

  • Melhorar capacidades intelectuais (como a criatividade);
  • Vários ritmos de aprendizagem na mesma turma;
  • Pode ainda, despertar o interesse e motivação pela descoberta do conhecimento.

Tecnologia Assistiva (ou de Apoio)

De acordo com o CAT (Comitê de Ajudas Técnicas), tecnologia assistiva é:

“uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

De maneira simples, é um recurso ou estratégia que amplia ou possibilita a execução de uma atividade por uma pessoa com deficiência, favorecendo sua participação no dia a dia escolar.

Alguns recursos da Tecnologia Assistiva são:

  • Tecnologias da informação e comunicação;
  • Materiais escolares e pedagógicos acessíveis;
  • Comunicação alternativa;
  • Recursos de acessibilidade ao computador;
  • Softwares específicos, etc.

Sala de Recursos Multifuncionais (SRM)

A SRM é um programa do MEC que fornece equipamentos de informática, mobília, materiais didáticos e pedagógicos para criar salas destinadas a integrar alunos nas escolas regulares através da política de educação inclusiva. Ela não substitui o espaço da sala de aula comum.

Estas salas são espaços físicos que possuem materiais diferenciados e profissionais específicos para atender às diversas necessidades educativas especias das crianças.

A SRM contribui para a eliminação de barreiras ao acesso ao conhecimento. Alunos da educação especial (com deficiência, com TGD e com altas habilidades/superdotação) que necessitam de AEE são atendidos nas SRM no contraturno escolar.


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