Direito Canônico

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Esta Aula pertence ao Curso de Direito Canônico oferecido pela Ensino Nacional

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INTRODUÇÃO AO DIREITO CANÔNICO

  • O Direito Canônico é a lei da Igreja Católica que regula a vida na comunidade eclesial, relacionado ao dia a dia dos católicos de todo o mundo, com seu nascimento no interior do Império Romano.
  • Toda a tradição jurídica e legislativa da Igreja provém do direito contido nos livros do Antigo e Novo Testamento, onde no antigo as leis eram tidas como vindas de Deus, e no novo os judeus e fariseus elaboraram formalmente uma legislação minuciosa.
  • O Direito Canônico não deve ser confundido com o direito eclesiástico dos Estados, já que este é uma parte do direito estadual, que em matéria religiosa, inclui as normas relativas as confissões não católicas.

Observação: Muitos dos institutos existentes no direito ocidental moderno foram inspirados ou copiados do Direito Canônico.

DIREITO CANÔNICO NA IGREJA CATÓLICA

  • O direito canônico está ligado diretamente com o dia a dia de mais de um bilhão de católicos no mundo, estando condensado no Código de Direito Canônico, sendo localizadas as regras de direito material, processual entre outros.
  • Após o segundo Concílio Ecumênico ser fechado em 1965, o código precisava ser revisado à luz dos documentos e teologia do Concílio do Vaticano II, onde depois de muitos rascunhos e vários anos de discussão, o atual código foi promulgado pelo Papa Bento XV.
  • Sabe-se que para as igrejas orientais, o Papa João Paulo II promulgou um código novo, estabelecido como o Código dos Cânones das Igrejas Orientais em 18 de outubro de 1990 por meio da constituição apostólica.

FONTES DO DIREITO CANÔNICO

  • A primeira fonte de direito canônico é o direito divino, que emana da sagrada escritura, tanto no antigo quanto no novo testamento e dos elaboradores da patrística, como o escrito dos apóstolos e doutores da igreja. Como o antigo direito hebraico foi redigido pelos Hebreus, este também exerceu forte influência no direito como fonte histórica.
  • Uma das grandes fontes desse direito é a legislação, que é constituída pelas decisões das autoridades eclesiásticas, se distinguindo entre decretos dos concílios e os decretos dos papas. Fora esta, existe outra fonte do direito, o costume, que não é escrita, não tem um papel considerado diferenciado, devendo ser seguido por 30 anos, conforme declara a jurisprudência dos tribunais eclesiásticos.
  • Os decretos ou cânones são decisões dos concílios, destacando-se os ecumênicos, que são assembleias gerais de todos os bispos da cidade, lembrando que no ano de 325 na Nicéia, houve o primeiro concilio ecumênico, sendo que o de maior destaque foi o de Trento, que tomou grandes decisões em relação a luta pela reforma da lei.

ORIGEM E INFLUÊNCIA NO BRASIL

  • As normas eclesiásticas da Igreja Católica entraram no Brasil via colonização portuguesa, pois faziam parte das normas jurídicas que vigoravam no país de Portugal. Dom João I solicitou que a legislação portuguesa que era esparsa e confusa fosse codificada, tornando-se realidade no ano de 1466, no reino de Dom Afonso V, vindo a ser reconhecida pela denominação Ordenações Afonsinas.
  • A partir de 1531, Portugal passou a colonizar o Brasil, onde vigiavam no país de origem as ordenações manuelinas, que era o primeiro estatuto jurídico do Brasil ao lado das cartas régias, forais e de doação, que se constituíram documentos jurídicos.
  • A percepção do Direito Canônico no Brasil começou a surgir a partir do descobrimento, assim que chegou a nova terra a Igreja Secular, representada por párocos, canônicos e outros dignitários das catedrais, bem como o primeiro bispo, que por um grande tempo seria o único em todo o país.
  • As normas baseadas no Direito Canônico não eram previstas á séculos, porém de qualquer maneira seriam elaboradas nos tempos modernos, pois de qualquer forma o legislador atual não iria partir do nada, vislumbrando a evolução histórica do Direito Canônico.
  • No processo de acusação, o homem não tinha a capacidade de investigar um crime, por que o assunto era colocado na mão de Deus, cabendo ao Senhor julgar quem era culpado. Em virtude de apresentar inúmeras falhas, foi substituído pelo processo de inquérito, que alterou profundamente todo o sistema penal e atribuiu regras ao Direito.

Observação: O Direito Canônico é semelhante ao modelo legislativo e judicial vigente no Ocidente, portanto não é idêntico, pois as regras são definidas pela Igreja Católica e Anglicana.

LIÇÕES DE DIREITO CANÔNICO

  • A igreja sempre teve um sistema de direito, onde a principal função sempre foi partir de uma correta visão das relações entre as noções do povo, da comunidade e da sociedade. Uma norma de conduta para ser qualificada como jurídica deve sempre ser imposta por um grupo social onde a organização garanta que seja observada e considerada nas relações externas daqueles que integram um determinado grupo social.
  • Em virtude dos excessos da escola histórica, a meta era separar o estudo da evolução do direito segundo um método histórico-crítico, com a construção de um sistema conceitual que explicasse com rigor técnico o ordenamento jurídico vigente. Por fim, esta distinção foi aceita por grandes setores da ciência jurídica e permitiu amplos progressos, tanto no campo da história do direito quanto a técnica jurídica.
  • Sabe-se que os primeiros textos cristãos que mostram um estilo legislativo são os cânones ditados pelos concílios, sendo assembleias de bispos, que se juntam para decidir assuntos relacionados a doutrina e a disciplina eclesiástica. Com a concretização do Estado Moderno e o desencadeamento da Reforma Protestante no século XVI, foi aberto um novo período da evolução do direito canônico.
  • Para que seja possível qualificar a Igreja como uma sociedade estruturada de maneira orgânica, há a necessidade que a mesma esteja dotada de um ordenamento jurídico formalizado, pois é necessário delinear quais são os critérios técnicos que permitem individualizar, no sistema do direito, aquela parcela que pode ser qualificada como profissional.

O DIREITO CANÔNICO HOJE

  • O direito sempre é consciência do povo para qual é promulgado, devendo ser considerada a auto expressão da comunidade. Hoje, a igreja possui uma revigorada consciência da sua missão e de si mesma, usando do seu direito de servir para estruturar a sociedade.
  • A igreja atribui para si certas características, como ser uma sociedade originária e independente do Estado, ser capaz de governar por conta própria, ordenando e coordenando as atividades para os melhores fins, onde a razão pela qual a igreja assume sua soberania tem como base sua própria natureza e a Sagrada Escritura.
  • O poder estatal é visto hoje como necessário à convivência em sociedade, justificando assim sua autonomia e soberania para o bom convívio entre as pessoas. É evidente que o direito estatal sofreu influência do direito canônico, onde as faculdades até meados do século XX, lecionavam ao lado do direito romano, o canônico.
  • O Direito sempre está presente onde existe o convívio em sociedade, pois a igreja organiza as relações sociais entre os seus seguidores, sendo necessário a implantação de um ordenamento jurídico específico para atender os anseios humanos e divinos. Em sua organização jurídica, o Estado é influenciado pelo ordenamento jurídico eclesiástico, pois a igreja agrega milhares de fiéis seguidores, e as leis são capazes de estabelecer dentro das propostas uma funcional ordem normativa.

Comentários

  1. Mateus Jaime Ntiko

    Boa tarde
    Sou padre anglicano em Mocambique na Diocese do Niassa. Desejo fazer um curso de direito canonico atraves de Brasil. Como fazer para me inscrever na vossa faculdade?

    • Danyllo Rodrigues

      Bom dia Mateus, nós oferecemos cursos livres, totalmente on-line, sendo assim, não somos uma faculdade, caso tenha interesse em realizar alguns cursos livres na área acesse o link: Ensino Nacional

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