Sistema Único de Saúde – SUS

Com certeza você já ouviu falar no SUS – Sistema Único de Saúde!

Veja neste artigo o que é o SUS.

SUS é o sistema de saúde público brasileiro. Ele é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90 e está previsto na Constituição Federal Brasileira (1988) como um direito de todos e dever do Estado.

É através do SUS que a população passou a ter direito à saúde universal e gratuita.

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Fazem parte do SUS:

  • Centros e postos de saúde;
  • Hospitais públicos (incluindo os universitários);
  • Laboratórios e hemocentros (bancos de sangue);
  • Serviços de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
  • Fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica (como a Fiocruz, por exemplo).

Quais são as ações do SUS?

Elas visam a Promoção, Proteção, Recuperação e Reabilitação da saúde. Veja:

  1. Promoção: envolve educação em saúde, bons padrões em alimentação e nutrição, estilo de vida saudável, higiene, atividade física, etc.
  2. Proteção: envolve vigilância sanitária e epidemiológica, e exames periódicos.
  3. Recuperação: trabalha com o diagnóstico e tratamento de doenças e acidentes, consultas médicas e odontológicas, exames de diagnóstico e tratamento hospitalar.
  4. Reabilitação: visa a recuperação total ou parcial das doenças, reintegração do indivíduo no ambiente social e profissional.

Mas, o que existia antes do SUS? Você se lembra do INAMPS?

A assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Nacional (INAMPS). Mas essa assistência era restrita aos empregados contribuintes da previdência social. Apesar do INAMPS possuir estabelecimentos próprios, a maioria dos atendimentos eram feitos pela iniciativa privada.

Os demais eram atendidos em serviços filantrópicos.

Veja a evolução do INAMPS:

  • Década de 70: surge o movimento da Reforma Sanitária, oposição técnica e política ao regime militar;
  • Década de 80: início da transição com o SUS e implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS);
  • Década de 90: incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde; em 1990 houve a fundação do SUS e em 1993, o INAMPS foi extinto;
  • Década de 00: em 2003 é lançado o HumanizaSUS.

Cartão SUS

Fornecido gratuitamente, é o documento utilizado para ter acesso facilitado ao SUS. Ele armazena dados, entre eles, sobre local e data de atendimento, e qual profissional atuou. Com este cartão é mais fácil marcar exames e consultas.

Princípios e Diretrizes do SUS

São vários os princípios do SUS: universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, etc.

Algumas de suas diretrizes são: descentralização político-administrativa, atendimento integral e participação da comunidade.


Políticas Públicas de Saúde e a Evolução do SUS

São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado. Seu objetivo é assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Veja a evolução das políticas públicas no Brasil:

  • CAP: A Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) para os ferroviários foi uma das primeiras políticas públicas no país. Também é conhecida como “Lei Eloy Chaves”. Eram organizadas pelas empresas e o Estado não contribuía.
  • Era Getúlio Vargas: em seu governo (em 1930) foi criado o Ministério da Educação e da Saúde Pública (Mesp). As CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que eram parecidas com as CAPs, mas havia uma participação do Estado. Ainda era um sistema excludente.
  • 1945-1968: Com a Constituição de 1946 a saúde pública e a assistência médica começaram a ser decididas em um ambiente mais democrático. Ainda não era assegurado à população o direito à saúde integral. O golpe militar de 1964 trouxe mudanças para o sistema sanitário do país, destacando-se a assistência médica.
  • 1968-1979: Houve pressões por reforma na política de saúde pública e também surgiu o movimento pela Reforma Sanitária.
  • Década de 80: No ano de 1986 ocorre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório serviu como base para discutir a reforma sanitária e aprovar o Sistema Único de Saúde.

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