Vitimologia e a Ciência Penal

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Esta Aula pertence ao Curso de Vitimologia oferecido pela Ensino Nacional

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NOÇÃO BÁSICA DE VITIMOLOGIA

  • A vitimologia estuda a relação da vítima com o delinquente e o sistema, também chamada de dupla penal, que são circunstâncias que demonstram o papel da vítima, e que a mesma impõe resistência, deixando de contribuir para o sucesso do crime.
  • A vítima é uma peça fundamental de acordo com a análise do resultado danoso, porque verificando a participação inconsciente no delito, o crime dependendo do tipo de prova pode até deixar de existir, pois todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, conforme reza o Art. 5°, inciso LVII da C.R.F.B.
  • Além dos fatos, deve ser analisado também o comportamento da vítima, conforme determina o Art. 59 do Código Penal Brasileiro. Vale salientar que a vítima não deve ser desconsiderada nos autos, pois a sua conduta pode excluir o fato natural acontecido ou o próprio motivo do agente.
  • Para que o magistrado tenha uma decisão justa e concreta, é necessário verificar se a vítima tem argumentos, juntamente pelo modo que a mesma narra os fatos, devendo agir com muita cautela, pois dependendo da personalidade de cada um, existem pessoas que mentem com mais segurança do que os tímidos.
  • Conforme nos ensina Bittencourt, apontando o criminoso como autor dos fatos, porém, sem provar a materialidade do delito, a palavra da vítima pode ser uma ideia equivocada, criada pela traumatização do acontecido.

OS PRECURSORES DA VITIMOLOGIA

  • Hans Von Hentig foi um alemão, professor, que sistematizou a classificação das vítimas, estabelecendo a relação do criminoso com a vítima.
  • Benjamim Mendelsohn, professor e advogado, trabalhava com a vitimologia na década de 40.
  • Entre os doutrinadores, a vitimologia ainda é pouco discutida, apesar de vários artigos, monografias, instituições.

SURGIMENTO DA VITIMOLOGIA

  • Há uma grande controvérsia em saber quem foi o pioneiro da vitimologia, permanecendo a dúvida entre Hentig e Mendelsohn, que contribuíram muito quanto aos estudos sobre as vítimas no mundo. Podemos analisar que a vitimologia estuda a individualidade da vítima tanto na área psicológica quanto sociológica, como também no amparo ao sujeito.
  • Vale salientar que a vítima na antiguidade praticava a vingança privada, em que a forma de resolver os problemas era de responsabilidade do sujeito que sofreu o dano, como castigos físicos, apreensão de bens materiais ou até a morte nos casos mais complexos. A partir do momento que o Estado trouxe a responsabilidade de fazer justiça para si, utilizando as ferramentas, a vítima ficou mais vulnerável e neutra.
  • No fim da Segunda Guerra Mundial, a história foi marcada com a quantia de assassinatos que foram cometidos por Adolf Hitler, situação que foi base para o nascimento da vitimologia, surgindo a importância da vítima no sistema penal.
  • Conforme nos ensina Calhau, as vítimas não recebem justamente seus direitos em relação aos delinquentes, lembrando que o Ministério Público, a Polícia e o Poder Judiciário nada podem fazer, por que o acusado possui as garantias constitucionais em prejuízo da vítima. O objetivo é ir sempre buscando um ponto de equilíbrio para que os culpados sejam condenados e as vítimas ressarcidas da perda.
  • Para Mendelsohn, é necessário o estudo do criminoso, mas também da vítima, os tipos de atos que foram realizados pelo sujeito, confirmando-se que o objetivo da vitimologia é ter base para resgatar o respeito pelos seres humanos e as garantias fundamentais.

Observação: Em 1947, Benjamin Mendelsohn usou pela primeira vez o termo Vitimologia em um congresso em Bucareste.

CLASSIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS

  • Para Benjamin Mendelsohn, as vítimas são classificadas como: Vitima completamente inocente ou vítima ideal – é uma pessoa totalmente desconhecida a ação do criminoso, onde não participa nem colabora para a execução do delito, por exemplo, o furto de uma caneta numa banca de vendas.
  • Sabe-se que a vítima de culpabilidade menor ou ignorância, ocorre quando há um impulso involuntário para que o delito se consuma, porém esta possui uma parcela de culpa, que acaba levando este indivíduo á vitimização.
  • Temos a vítima voluntária que leva a culpa igual o infrator, situação que os mesmos podem ser o criminoso ou a vítima do delito, e um bom exemplo é a roleta russa, pois a própria vítima facilita a consumação do crime.
  • A vítima que é mais culpada que o infrator são as que provocam e incitam o crime, fazendo acontecer o delito por não se controlarem, mesmo que o autor tenha uma parcela de culpa.  Por exemplo, nas lesões corporais e nos homicídios privilegiados, que ocorrem por causa da injusta provocação do sujeito.
  • Quando a culpada é a vítima, são classificadas pelo estudioso como: vítima infratora – que comete um delito e se torna vítima; A vítima simuladora – usa uma premeditação irresponsável que induz um indivíduo a responder por um crime que sequer fez; a vítima imaginária é uma pessoa que tem um distúrbio mental, onde em virtude deste erro leva o judiciário ao erro, passando por vítima de um crime que nunca existiu.

CONTRIBUIÇÃO DA VITIMOLOGIA

  • A análise da vítima é muito importante para a prevenção do crime, sendo realizada a reorientação dos sujeitos que sofreram a consequência, advertindo também os órgãos do estado, para que adotem medidas que evitem ou eliminem a consumação destes delitos.
  • Sabemos que o crime é uma ocorrência seletiva, que sempre atinge as pessoas vulneráveis nas situações ou lugares de maior vulnerabilidade, lembrando também que a vítima é uma grande fonte de informações, tornando mais fácil descobrir as relações pessoais entre a vítima e o sujeito, fora outros dados importantes.
  • O modo tradicional da política criminal tem por objetivo ressocializar o delinquente, porém, para a o apenado se tornar sociável novamente, é necessário respeitar os seus direitos, com a finalidade de evitar uma vitimização secundária, ocorrendo a lesão e restando a vítima sem reparo do dano sofrido.
  • Costa Andrade e Figueiredo Dias nos revelam que os estudos da vitimologia aumentam a compreensão entre a vítima e a justiça, valendo frisar que a denúncia da vítima é fundamental na abertura de um processo, porém, a polícia alega que nem toda pessoa que sofre um dano consegue fazer a polícia iniciar uma investigação.

Observação: Os crimes violentos, levam a vítima a tomar a culpa para si, juntamente com um sentimento de vergonha, perda de autoconfiança, e outros tipos de transtornos que são sanados no decorrer do tempo de recuperação desta pessoa.

ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL 

  • A individualização está prevista no Art. 59 do Código Penal, que são critérios a serem analisados para a aplicação correta da pena do agressor, observando todas as margens que a lei incide e regulamenta.
  • Quanto o comportamento da vítima, é necessário a presença da vitimologia, pois muitas vezes o próprio sujeito contribuiu para a consumação do delito, conforme ensina Juliana Colle: “quando a vítima provoca, desafia, facilita a conduta delitiva do agente, deve o mesmo ter uma censura maior na pena, somente nos casos que for comprovada ausência total de influência da vítima”.
  • Um bom exemplo é quando ocorre um roubo de veículo, onde a vítima, neste caso o proprietário, deixou a janela totalmente aberta, facilitando a prática do delito, portanto, nesta análise, será considerado favorável para o réu, porém, deve o magistrado medir a determinação da pena, para sempre fazer justiça para ambas as partes.
  • Nos casos de legítima defesa, previsto no Art. 25 do Código Penal, a pessoa pode usar de meios moderados e necessários para coibir a ação do sujeito agressor, conforme interpretação de Lélio Braga Calhau: “quem defende, seja violentamente, o bem próprio ou alheio, na situação que é atacado injustamente, atua dentro da ordem jurídica”.
  • Com o estudo da vitimologia, houve uma outra visão das pessoas em relação á vítima, onde ficou demonstrado que, muitas vezes, ela mesma influencia o autor a consumação da ação delitiva, sendo de nível baixo, médio ou alto, pois a mesma interage com o autor do fato.

VITIMOLOGIA E OS DIREITOS HUMANOS

  • A relação entre a vítima e os direitos humanos visa o desenvolvimento e a proteção da pessoa, vindo de um passado concernente ao período Absolutista Francês, onde a monarquia dominava o povo com altos impostos, situação que o dinheiro era consumido para cobrir as grandes despesas do monarca.
  • Logo após esse período, os revoltados com o estado e sua intromissão, lutaram pela não intervenção estatal na vida privada dos indivíduos, limitando a atuação do mesmo até nas atitudes que o cidadão deve tomar.
  • Primeiramente, foi segurado os direitos mais indispensáveis para ter o mínimo de dignidade, que não eram levados em consideração pelos regimes absolutistas, onde qualquer ordem do monarca tinha que ser obedecida, indiferente das pessoas gostarem ou não.
  • Com a segunda geração, ficou mais claro para o Estado que o mesmo deve intervir de forma controlada na vida pessoal dos cidadãos, criando mecanismos para garantir o exercício das liberdades individuais.
  • Quanto á esse assunto, José Afonso da Silva, entende que são direitos fundamentais a garantia de convivência digna, igual e livre para todas as pessoas, devendo ser a principal função dos direitos humanos buscar defender a vítima.

Observação: Heitor Piedade Júnior acha importante que a vitimologia trilhe seus próprios caminhos, com o fim de buscar alternativas para a prevenção e reparação nos processos de vitimização.

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