Direito

A Federalização dos Direitos Humanos

Captura de tela em 2015-09-22 17:40:48

INTRODUÇÃO A FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos fundamentais de todo ser humano, devendo ter sua dignidade respeitada e sua integridade física protegida, independentemente de raça, sexo, gênero, idade. Depois que a Organização das Nações Unidas foi criada, os direitos humanos deixaram de ser uma questão exclusiva dos Estados Nacionais, passando a ser matéria de interesse …

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Direito Canônico

Captura de tela em 2015-09-14 16:27:48

INTRODUÇÃO AO DIREITO CANÔNICO O Direito Canônico é a lei da Igreja Católica que regula a vida na comunidade eclesial, relacionado ao dia a dia dos católicos de todo o mundo, com seu nascimento no interior do Império Romano. Toda a tradição jurídica e legislativa da Igreja provém do direito contido nos livros do Antigo e Novo Testamento, onde no …

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Crimes Eleitorais

Captura de tela em 2015-08-03 16:48:04

INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL O direito eleitoral é formado por normas do direito público que ajustam o regime constitucional democrático da participação do povo, disciplinando os institutos relacionados as eleições e aos direitos políticos. A fonte principal do direito eleitoral é a Constituição Federal, onde está previsto alguns dos seus princípios norteadores, como também algumas legislações esparsas. Além de dedicar-se …

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Criminologia e Psicologia Criminal

Captura de tela em 2015-06-16 14:17:19

A PSICOLOGIA JURÍDICA E SEUS MODOS Sabe-se que a psicologia jurídica é interligada entre as noções psicológicas e o direito em si, estudando a saúde mental da pessoa e seus conflitos internos, na expectativa de entender o porquê de um crime violento ou um comportamento agressivo. Vale salientar que a sociedade tem grande proteção, com todos os seus direitos assegurados, …

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Vitimologia e a Ciência Penal

Captura de tela em 2015-06-01 17:55:44

NOÇÃO BÁSICA DE VITIMOLOGIA A vitimologia estuda a relação da vítima com o delinquente e o sistema, também chamada de dupla penal, que são circunstâncias que demonstram o papel da vítima, e que a mesma impõe resistência, deixando de contribuir para o sucesso do crime. A vítima é uma peça fundamental de acordo com a análise do resultado danoso, porque …

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Processo Civil

Captura de tela em 2015-05-22 14:42:37

  ACESSO A JUSTIÇA Sabemos que o acesso a justiça é um direito constitucional de cada cidadão, previsto no Art. 5º XXXV, onde a pessoa vai em busca da defesa de seus direitos, em que o Estado descreve o direito que a pessoa deve receber, evitando o conflito social entre autor e réu. Todos têm direito a tutela jurisdicional, pois …

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Direito Comercial

Captura de tela em 2015-05-21 09:13:16

INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL – EMPRESARIAL O direito comercial surgiu na Idade Média, nas civilizações antigas, onde possuíam regras para serem seguidas, com o fim de regular as atividades mercantis. Na época em que começaram a ser criadas as cidades, houve uma grande necessidade em regulamentar o comércio no campo jurídico. Rocco define comércio como: “ramo de produção econômica que …

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Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

Captura de tela em 2015-04-29 14:15:43

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. • É considerado um marco regulatórios dos direitos humanos de criança e adolescentes. • O ECA regulamenta os direitos das crianças e adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. • O …

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Juizado Conciliador e Juizado Leigo

Captura de tela em 2015-04-22 17:01:15

FORMAÇÃO DE CONCILIADORES O conciliador deve ser imparcial, por que não pode decidir a favor nem da parte reclamante, sequer da parte reclamada. Vale salientar que ao não concordar com algum acordo firmado entre as partes conflitantes, o mesmo deve consultar o Juiz de Direito, que o orientará no sentido de fazer ou não a aliança. O juiz como pessoa …

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Direito Eletrônico

Captura de tela em 2015-03-13 15:14:27

TEORIA DO DIREITO ELETRÔNICO · Com a virada do milênio, a sociedade teve mudanças gigantescas em muitas áreas, principalmente na tecnológica, onde era uma população que não se comunicava virtualmente, passando a ser totalmente conectada e interativa. · O direito eletrônico na área jurídica é um conjunto de normas onde a informática é elemento primário, gerando direitos e deveres secundários. …

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Direito do Trabalho

Captura de tela em 2014-07-10 16:58:18

CONCEITOS DE JUSTIÇA DO TRABALHO • O Direito do Trabalho também pode ser chamado de direito trabalhista ou laboral. • É o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores. • O direito do trabalho no Brasil é estabelecido por normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal (1988) e por outras leis. …

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Parentesco e Filiação

Captura de tela em 2014-07-07 14:58:56

Relações de Parentesco: Conceito e Finalidade Conceito de Parentesco Por Maria Helena Diniz: “Parentesco é a relação vinculatória existente, não somente entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre o pai institucional e filho socioafetivo.” Silvio de …

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Casamento Civil

Captura de tela em 2014-07-07 14:46:57

Definição de Casamento Conceito Legal de Casamento – O casamento é uma das formas de relação jurídica familiar, que estabelece um vínculo jurídico entre os cônjuges. Tal vínculo jurídico estabelece a comunhão plena de vida, que significa que os cônjuges deverão proceder na vida conjugal de forma amigável. A existência de comunhão plena de vida é tão necessária para caracterização …

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Direitos do Trabalhador

Captura de tela em 2014-06-30 17:20:51

CONCEITOS • O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores. • No Brasil, essas normas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e outras leis. • O direito do trabalho visa estabelecer uma plataforma de …

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Conceitos de Legislação Trabalhista

Captura de tela em 2014-06-30 17:09:29

O QUE É LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Direito do Trabalho • É o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores. • São os direitos que resultam da condição jurídica dos trabalhadores. • No Brasil, o direito do trabalho é estabelecido por um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e …

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Legislação Ambiental

Captura de tela em 2014-04-29 09:45:33

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • A Constituição Federal garante, em seu artigo 225, que “todos têm direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. • A legislação ambiental do Brasil é considerada …

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Conceitos e Princípios do Direito Ambiental

Captura de tela em 2014-04-25 09:48:10

CONCEITOS DO DIREITO AMBIENTAL • O conceito de Direito Ambiental é impreciso, mas pode ser entendido como um conjunto de normas e princípios que visam a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. • Os princípios nos quais o direito ambiental se baseia tem como finalidade básica a proteção da vida. • O foco é permitir …

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Direito Internacional e Economia Ambiental

Captura de tela em 2014-04-25 09:34:17

DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental determina através do comando e controle posturas preventivas e ressarcitórias. • O direito ambiental surgiu para amparar e defender o meio ambiente visando uma melhor qualidade de vida do homem. • Mas não é somente ao homem que o direito ambiental serve, e sim para resguardar todas as formas de vida. • O direito ambiental …

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Defesa do Consumidor

Captura de tela em 2014-03-28 10:01:59

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR • O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe desde 1990 sob a forma da Lei nº 8.078/90. • A legislação do país é uma das mais avançadas do mundo. • O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, objetivando a proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado …

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Poder Familiar

Captura de tela em 2014-03-28 09:49:15

O Que é Poder Familiar O “poder familiar” tem previsão legal no Código Civil de 2002 que substituiu o termo “pátrio poder” utilizado pela legislação de 1916. A adoção da nova denominação decorre da evolução social que extingue a família patriarcal, onde o pai (pater/pátrio) exercia poder sobre a mulher e os filhos. Poder familiar consiste na responsabilidade sobre os …

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Direitos e Deveres do Consumidor

Captura de tela em 2014-03-25 15:58:40

CONSUMIDOR • O conceito legal de consumidor foi criado pela Lei nº 8.078/90, no artigo 2º: • “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” • Ou seja, é qualquer pessoa (ou grupo de pessoas) ou empresa que compra, contrata ou utiliza produtos e serviços para uso próprio. Consumo • Consumo …

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Regime de Bens Entre os Cônjuges

Captura de tela em 2014-03-17 11:51:21

Introdução Encontramos a previsão legal sobre o regime de bens no Código Civil Brasileiro de 2002. Nos artigos 1.639 e seguintes estão dispostas as normas que tratam desta relação patrimonial decorrente do casamento. A definição de um regime de bens pelos cônjuges é essencial para  estruturar os efeitos de caráter patrimonial que surgem com o casamento, tais como, a administração …

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