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ASSISTÊNCIA SOCIAL • A Assistência Social é um dever do Estado e um direito de todo cidadão, instituído pela Constituição Federal de 1988. • A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter …

O QUE É DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA • A deficiência múltipla é a ocorrência de duas ou mais deficiências simultaneamente, sejam intelectuais, físicas, distúrbios neurológicos, emocionais, linguagem e desenvolvimento educacional, vocacional, social e emocional, dificultando sua autossuficiência. • As deficiências múltiplas atrasam o desenvolvimento global da criança, dificultando sua aprendizagem e autonomia. • Diante desse quadro, a pessoa pode já nascer ou adquirir …

TEORIA DO DIREITO ELETRÔNICO · Com a virada do milênio, a sociedade teve mudanças gigantescas em muitas áreas, principalmente na tecnológica, onde era uma população que não se comunicava virtualmente, passando a ser totalmente conectada e interativa. · O direito eletrônico na área jurídica é um conjunto de normas onde a informática é elemento primário, gerando direitos e deveres secundários. …

O QUE É BIOSSEGURANÇA • Existem várias definições para biossegurança, podendo ser definida como ciência, conduta, conjunto de ações, etc. • O ponto comum em todas as definições é a noção de controle dos riscos. • A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) define biossegurança como condição de segurança alcançada por um conjunto de ações com o objetivo de prevenir, …

O que faz um Auxiliar de Consultório Odontológico (ou Dentário)? Leia este artigo e se informe sobre esta profissão! O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é uma profissão que foi regulamentada em 2008 (Lei nº 11.889). Já Auxiliar de Consultório Dentário, ou ACD, se refere ao mesmo profissional, mas antes da regulamentação da categoria profissional. Este profissional pode atuar tanto na …

PRINCÍPIOS DA MUSICOTERAPIA • A musicoterapia é o uso da música e seus elementos (som, ritmo, melodia, etc.) por um musicoterapeuta qualificado, com um cliente ou grupo. • Atua em um processo para facilitar e promover comunicação, relacionamento, aprendizado, mobilização, expressão e outros objetivos terapêuticos para atender necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas. • Também tem como objetivo desenvolver …

O QUE É CARTOGRAFIA • É uma ciência que trata dos estudos e operações científicas, técnicas e artísticas relacionadas à elaboração e utilização de cartas (ou mapas), de acordo com determinada escola e sistema de projeção. • Trata da concepção, produção, difusão, utilização e estudo dos mapas. • Foi em 1839 a primeira vez que a palavra cartografia foi registrada, …

O QUE É MUSICOTERAPIA • A definição oficial de musicoterapia é: “A utilização profissional da música e seus elementos, por um(a) musicoterapeuta qualificado, para a intervenção em ambientes médicos, educacionais e cotidiano com indivíduos, grupos, famílias ou comunidades que procuram otimizar a sua qualidade de vida e melhorar suas condições físicas, sociais, comunicativas, emocionais, intelectual, espiritual e de saúde e …

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA • A educação pode ser presencial, semipresencial ou à distância. • Os cursos regulares são presenciais, onde professores e alunos se encontram em uma instituição de ensino. • A semipresencial é em parte presencial e em parte a distância, usando tecnologia da informação. • A educação a distância é uma modalidade educacional em que os alunos e …

CONCEITOS DE JUSTIÇA DO TRABALHO • O Direito do Trabalho também pode ser chamado de direito trabalhista ou laboral. • É o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores. • O direito do trabalho no Brasil é estabelecido por normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal (1988) e por outras leis. …

Relações de Parentesco: Conceito e Finalidade Conceito de Parentesco Por Maria Helena Diniz: “Parentesco é a relação vinculatória existente, não somente entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre o pai institucional e filho socioafetivo.” Silvio de …

Definição de Casamento Conceito Legal de Casamento – O casamento é uma das formas de relação jurídica familiar, que estabelece um vínculo jurídico entre os cônjuges. Tal vínculo jurídico estabelece a comunhão plena de vida, que significa que os cônjuges deverão proceder na vida conjugal de forma amigável. A existência de comunhão plena de vida é tão necessária para caracterização …

CONCEITOS • O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores. • No Brasil, essas normas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e outras leis. • O direito do trabalho visa estabelecer uma plataforma de …

O QUE É LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Direito do Trabalho • É o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores. • São os direitos que resultam da condição jurídica dos trabalhadores. • No Brasil, o direito do trabalho é estabelecido por um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e …

NOÇÕES BÁSICAS DE CARTOGRAFIA Conceitos Cartografia é a ciência que trata da concepção, produção, difusão, utilização e estudo dos mapas. O conceito mais aceito de cartografia é o da Associação Cartográfica Internacional, de 1966: “Conjunto de estudos e operações científicas, técnicas e artísticas que, tendo por base o resultado de observações diretas ou da análise da documentação, se voltam para …

O QUE É CARTOGRAFIA • É uma ciência que trata dos estudos e operações científicas, técnicas e artísticas relacionadas à elaboração e utilização de cartas (ou mapas), de acordo com determinada escola e sistema de projeção. • Trata da concepção, produção, difusão, utilização e estudo dos mapas. • Foi em 1839 a primeira vez que a palavra cartografia foi registrada, …

ESCOLA E EDUCAÇÃO ESPECIAL • A educação especial é uma modalidade de ensino que tem como objetivo promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. • Abrange os diferentes níveis e graus de ensino. • A classificação do público alvo da educação especial é realizada pelo Ministério da Educação (MEC). …

EDUCAÇÃO INCLUSIVA • É um processo que procura ampliar a participação de todos os estudantes no ensino regular, e se configura na diversidade das pessoas. • Abrange uma reestruturação de paradigmas, conceitos, cultura e da política nas escolas, para que possam responder à diversidade dos alunos. • É uma abordagem que percebe a pessoa e suas singularidades e tem como …

DEFINIÇÃO • O Sistema Único de Saúde, ou SUS, é o sistema de saúde público brasileiro. • Foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080, de 1990) e está previsto na Constituição Federal Brasileira (de 1988), como um direito de todos e dever do Estado. • É considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. • …

O QUE SÃO CONDUTAS TÍPICAS • São Condutas Típicas as síndromes, os quadros psiquiátricos, as disfunções neurológicas e os distúrbios comportamentais. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) define Condutas Típicas como: “manifestações comportamentais típicas de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atrasos no desenvolvimento da pessoa e prejuízos no relacionamento social, em grau que …

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA O Programa Saúde da Família (PSF) é um programa do Ministério da Saúde que teve como objetivo reorganizar o modelo assistencial brasileiro. Durante muitas décadas o país não deu a atenção necessária à assistência básica de saúde para a população. Isso se reflete também na economia do país, uma vez que o governo é pressionado a …

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • A Constituição Federal garante, em seu artigo 225, que “todos têm direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. • A legislação ambiental do Brasil é considerada …

CONCEITOS DO DIREITO AMBIENTAL • O conceito de Direito Ambiental é impreciso, mas pode ser entendido como um conjunto de normas e princípios que visam a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. • Os princípios nos quais o direito ambiental se baseia tem como finalidade básica a proteção da vida. • O foco é permitir …

DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental determina através do comando e controle posturas preventivas e ressarcitórias. • O direito ambiental surgiu para amparar e defender o meio ambiente visando uma melhor qualidade de vida do homem. • Mas não é somente ao homem que o direito ambiental serve, e sim para resguardar todas as formas de vida. • O direito ambiental …

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR • O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe desde 1990 sob a forma da Lei nº 8.078/90. • A legislação do país é uma das mais avançadas do mundo. • O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, objetivando a proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado …

O Que é Poder Familiar O “poder familiar” tem previsão legal no Código Civil de 2002 que substituiu o termo “pátrio poder” utilizado pela legislação de 1916. A adoção da nova denominação decorre da evolução social que extingue a família patriarcal, onde o pai (pater/pátrio) exercia poder sobre a mulher e os filhos. Poder familiar consiste na responsabilidade sobre os …

CONSUMO E CONSUMISMO Consumo • Consumo é o ato de consumir, tanto produtos quanto bens e serviços. • Consumir é utilizar os produtos ou serviços para satisfazer as necessidades primárias e secundárias. • Consumo em massa originou o consumismo e a sociedade de consumo. Obs: A palavra consumir se origina do latim consumere que significa comer, desgastar, desperdiçar. Consumismo • …

CONSUMIDOR • O conceito legal de consumidor foi criado pela Lei nº 8.078/90, no artigo 2º: • “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” • Ou seja, é qualquer pessoa (ou grupo de pessoas) ou empresa que compra, contrata ou utiliza produtos e serviços para uso próprio. Consumo • Consumo …

O Que é Mercado a Termo Mercado a Termo é o mercado de compra e venda onde são negociados lotes de ações para liquidação no futuro, normalmente entre 30 e 90 dias, embora o prazo mínimo seja 16 dias e o prazo máximo 999 dias corridos. Comprador e vendedor se comprometem a liquidar um ativo no futuro, para tanto, no …

O QUE É LÚDICO Você sabia que o lúdico ajuda a memorizar fatos? O que é: • A atividade lúdica é qualquer movimento com o objetivo de produzir prazer e divertimento quando executado, através de jogos e brincadeiras. • São brincadeiras (ou brinquedos) mais livres de regras e que não visam a competição como objetivo principal. • É uma atividade …